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Em São José dos Pinhais há um programa de penas alternativas chamado Conselho Comunitário de Execução Penal, o CCEP, que tem como função encaminhar a serviços comunitários pessoas que cometeram pequenos delitos como porte ilegal de armas, furtos,entre outros. Quando o cidadão é detido, ele fica alguns dias preso, depois vai para o fórum para julgamento, onde o juíz determina se o acusado tem o perfil do programa e o encaminha ao conselho. Lá os conselheiros irão designar para qual lugar ele vai ser enviado, e que tipo de trabalho ele vai desempenhar. Normalmente são 720 horas de trabalho, dependendo da pena, que são executadas sem no mínimo uma hora diária e no máximo 32 meses, de forma que não prejudique o horário de trabalho do condenado. A pessoa beneficiada pelo programa tem que estar trabalhando obrigatoriamente. Caso contrário, ela tem trinta dias para arrumar um emprego, que não precisa ser com carteira assinada, mas precisa ser devidamente comprovado. Essa liberdade é totalmente assistida, pois o acusado não pode sair de casa depois das 22h e antes das 5h da manhã. Se isso acontecer será aberto novamente o processo para averiguação. Os postos de trabalho são em cadeias, escolas, creches e na própria sede do Conselho. Onde, no momento, estão acontecendo reformas e há uma horta que abastece as mesmas instituições. O Conselho não trabalha com menores de idade, que são atendidos exclusivamente pelo Conselho Tutelar. Segundo o atual secretário do CCEP, José Carlos Mendes, nomomento estão sendo beneficiadas pelo programa em torno de 110 pessoas, das quais 10 são mulheres. A intenção é aumentar esse número nos próximos anos, já que o CCEP não está funcionando com sua capacidade total. Ele afirmou que o prefeito eleito nas últimas eleições de São José prometeu reabilitar o sistema que é considerado um sucesso, mas que na gestão anterior ficou quase abandonado. Para os próximos meses vão ser feitas contratações de profissionais como psicólogos, professores e assessores em geral. Ainda não ficou decidido como vai ser feito as contratações.
Simone de Lima
1º Período de Com. Social - Jornalismo
